Cármen Lúcia nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro
Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.
Segundo a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.
LEIA MAIS – Arthur Lira cria esquema para distribuir R$ 11 bi em emendas parlamentares
“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, disse Cármen Lúcia.