Centrão comemora empoderamento do Congresso sobre o Orçamento Público
O sistema apontado como via de compra de apoio político do governo Bolsonaro no Parlamento e como um bloqueio à transparência no uso das verbas públicas veio para ficar, aponta reportagem do jornal O Globo. E o Centrão está apoiando isso.
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O que diz o Centrão
Orçamento Secreto marcou a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso. Por isso, os principais pré-candidatos de oposição à Presidência têm prometido reduzir ou extinguir o modelo.
Mas líderes partidários na Câmara e no Senado afirmam que o sistema veio para ficar e que próximo ocupante do Planalto não terá apoio para modificá-lo.
Ampliadas no Orçamento desde 2019, as emendas de relator permitem que parlamentares definam a destinação de bilhões de reais de órgãos do governo sem que a autoria do pedido seja pública.
No fim de 2021, a ministra do STF Rosa Weber chegou a determinar a suspensão da execução desse tipo de emenda, exigindo que o governo divulgue os nomes de quem indicou cada alocação orçamentária — o que não vem sendo cumprido integralmente.
Na visão de caciques do Congresso, o orçamento secreto “empoderou” os parlamentares, e não há pretensão de abrir mão do poder conquistado sobre o Orçamento do Executivo.
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), diz que, ao contrário, a tendência é aumentar a concentração de poder nas mãos dos congressistas.
“Nós estamos desde 2015 num caminho de empoderamento em relação ao Orçamento. Pode o próximo governo propor (uma redução da autonomia do relator-geral)? Pode. Mas é pouco provável. Esse não é o caminho. Esse é um tema que não há o que fazer. O empoderamento só vai aumentar”, diz Barros ao jornal.
Ambição do Legislativo em diminuir os poderes do Executivo na elaboração do Orçamento, como avalia Barros, não é nova, mas foi elevada a outro patamar durante o mandato de Bolsonaro.
À medida que o governo se enfraqueceu, com queda na popularidade, o Congresso se fortaleceu nas negociações do Orçamento, ganhando uma influência inédita sobre a destinação dos recursos.
No ano de 2022, os congressistas terão, por exemplo, cerca de R$ 16,5 bilhões para gastar com emendas de relator. Essa condição foi preservada pelo presidente, que preferiu cortar o dinheiro de outras áreas como Saúde e Educação.