A CGU deu prazo de cinco dias para o Exército dar acesso à sindicância criada para apurar se o general Eduardo Pazuello cometeu irregularidade ao participar de uma manifestação ao lado de Bolsonaro.
A decisão foi originada em recursos contra a negativa de acesso feitos pela Fiquem Sabendo, agência independente especializada na Lei de Acesso à Informação. Com informações do Metrópoles.
O Exército negou fornecer os documentos da sindicância após a participação do ex-ministro no ato político. A atitude é vedada pelo regulamento militar. Pazuello saiu sem punição.
Esta é a segunda vez que a CGU se manifesta favoravelmente à abertura dos dados. Na primeira, o Exército resistiu e apresentou um pedido de reconsideração, que agora foi rejeitado.
“Considerando, portanto, não haver fato novo que possa indicar a necessidade de revisão de ofício das decisões proferidas nos processos supramencionados, decido pelo não conhecimento do pedido de revisão em questão, devendo ser dado imediato cumprimento às decisões proferidas no âmbito dos processos NUPs 60143.002645/2021-17, 60143.002674/2021-89 e 60143.002675/2021-23, que tiveram o prazo vencido em 13/09/2021, e pelo cumprimento das decisões constantes dos processos NUPs 60143.002749/2021-21 e 60143.002769/2021-01 até o prazo original de atendimento, qual seja, 20/09/2021″, diz trecho do despacho.
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