CNJ revoga decisão que suspendia os perfis do juiz Luis Carlos Valois nas redes
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, revogou nesta quinta-feira (15) sua própria determinação de suspensão dos perfis de Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM), nas redes sociais. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Nas redes sociais, Valois costumava publicar textos sobre temas políticos diversos, com críticas ao impeachment de Dilma Rousseff, à Operação Lava Jato e ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Ele é conhecido por sua atuação crítica às condições do sistema penitenciário nacional.
A decisão de Salomão, em janeiro deste ano, foi fundamentada no artigo 95 da Constituição, que proíbe que juízes se dediquem “à atividade político-partidária”.
O magistrado, no entanto, escreveu em sua reconsideração que diferentemente de outros casos em que se verifica “a incitação a condutas sociais antidemocráticas que extrapolam o exercício de atividade, em tese, político-partidárias, como falas indicativas de preconceito, discriminação, ódio e mesmo incitação a movimentos que celebram princípios e condutas contrárias ao estado democrático de Direito”, tais circunstâncias não foram verificadas nas publicações do magistrado Valois.