Inacreditável: CNMP adia pela 42ª vez processo contra Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, pela 42ª vez, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Ele foi o líder da Lava Jato de Curitiba.

Logo após a decisão, o Instituto dos Advogados Brasileiros, entidade jurídica mais antiga do país, se posicionou a favor da aprovação da PEC 5/21, que promove mudanças no CNMP com o objetivo de combater abusos do Ministério Público. A informação é do colunista Ancelmo Gois.

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Dallagnol foi punido pelo CNMP em 2021

Em março de 2021, a Segunda Turma do STF manteve a punição de censura aplicada pelo CNMP a Dallagnol.

No ano anterior, o conselho havia punido o agora ex-procurador por mensagens postadas em uma rede social nas quais ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019.

Com saída do MPF, 52 processos contra Dallagnol serão arquivados

Com a saída de Deltan Dallagnol do MPF, todos processos contra o procurador no CNMP podem ser aquivados. Ao todo, são 52. Segundo a jurisprudência do órgão, os processos em curso envolvendo membros do MP que tenham pedido exoneração ou aposentadoria devem ser automaticamente encerrados.

49 dos processos são reclamações disciplinares, o que significa que poderiam resultar em penas administrativas. O ex-chefe da Lava Jato só foi punido em dois dos casos.

Em agosto de 2020, o ministro do STF Luiz Fux decidiu que o CNMP não poderia considerar, na análise de novos processos contra Dallagnol, uma pena de advertência imposta a ele em 2019.

Na prática, a decisão de Fux impediu que essa punição anterior fosse utilizada pelo conselho para agravar a situação disciplinar do então coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

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