Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ) VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Um dos motivos da prisão de Daniel Silveira foi cometer crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União” ou “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”.
Ironicamente, o deputado bolsonarista foi preso justamente por um vídeo em que defende o AI-5.
A lei foi criada no mesmo período em que o AI-5 prosperou: a ditadura militar.
O intuito inicial da legislação era enquadrar, principalmente, grevistas e manifestantes, mas foi usada recentemente para indiciar Adélio Bispo e contra suspeitos citados no inquérito das fake news aberto pelo STF.
Nesta terça (16), PF cumpriu um mandado de prisão em flagrante delito contra Daniel Silveira, expedido pelo ministro Alexandre Moraes.
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