Deputado quer proibir quem tem offshore de assumir cargo no governo e no Banco Central

O vice-líder do PSOL na Câmara, o deputado federal Ivan Valente (SP) protocolou nesta semana dois projetos que, se aprovados, impediriam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de serem nomeados para os respectivos cargos. É para proibir quem tem offshore.

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Para responsabilizar ministros

Segundo Igor Gadelha no Metrópoles, um dos projetos altera Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/13), para prever que não pode assumir cargo ou emprego no âmbito do poder Executivo federal pessoas que possuem empresa offshore ou conta bancária em paraísos fiscais definidos pela Receita Federal.

A proposta, que mira Guedes, também prevê conflito de interesses para quem possui investimentos “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

O outro projeto altera a legislação do Banco Central para acrescentar um dispositivo que proíbe a ocupação de cargo na diretoria colegiada do BC por pessoa que tenha conta ou empresa em paraísos fiscais. A proposta diz ainda que os atuais diretores que se enquadrarem na situação devem deixar o cargo em até 30 dias.

Os projetos foram apresentados pelo deputado do PSOL após o especial Pandora Papers revelar que Guedes tem uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal, e que Campos Neto também teve, mas fechou em outubro de 2020.