Documentos dizem que Exército tentou inviabilizar julgamento do STF sobre armas
Documentos mostram que o Exército tentou driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) para inviabilizar o julgamento da corte sobre a revogação de três portarias publicadas em abril do ano passado que aumentavam os mecanismos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições.
LEIA MAIS:
1 – Cisternas pagas com emendas ficam em depósitos do governo enquanto seca avança
2 – PT tira Márcio França da frente e avisa PSB que não abre mão de Haddad em SP
3 – Band detona Marcelo Queiroga: “Porta-voz do negacionismo”
Exército tentou impedir julgamento sobre armas
Papéis de arquivo obtidos pelo Instituto Sou da Paz foram compartilhados com o jornal Folha de S.Paulo. Naquela época, o PDT acionou o Supremo contra a medida.
Exército prometeu editar novas portarias que substituiriam as revogadas e teriam o mesmo objetivo de melhorar o controle sobre armas e munições.
As normas só foram publicadas em 16 de setembro de 2020, um dia antes da análise da ação apresentada pelo partido no STF.
Esses documentos mostram, entretanto, que as novas regras ficaram prontas em dezembro de 2020 e permaneceram paradas na mesa do Comando do Exército por quase dez meses, até setembro de 2021.
A publicação coincidiu com a data da apreciação do tema na corte.
Militares tentaram inviabilizar o julgamento, segundo a Folha, uma vez que publicaram novas regras um dia antes.
Do ponto de vista jurídico, porém, a manobra do Exército não teve sucesso, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu uma decisão individual para restabelecer a vigência das regras anteriores.
O magistrado argumentou violação do princípio da impessoalidade, moralidade e interesse público.
O caso foi remetido ao plenário, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link.
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link.