Estatais de Exército e Marinha ficam de fora de auditoria sobre pagamentos de R$ 44 mi acima do teto

Estatais vinculadas ao Ministério da Defesa, por intermédio dos comandos do Exército e da Marinha, foram excluídas de uma auditoria da CGU. A auditoria apontou pagamentos acima do teto salarial em estatais dependentes da União, com prejuízos de R$ 44 milhões aos cofres públicos em cinco anos.

A Imbel, ligada ao Exército, “conta com uma legislação específica sobre o controle dos seus gastos”, segundo a justificativa da CGU para a exclusão da estatal da auditoria.  A própria Imbel, porém, que a empresa é objeto de auditoria da CGU, do TCU e de órgãos de controle internos. As informações são da Folha.

Outra estatal excluída da auditoria foi a Amazul, vinculada à Marinha. Segundo o relatório da CGU, a competência para auditar a Amazul é da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

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A legislação, no entanto, definiu a CGU como órgão central do sistema de controle interno do governo federal, responsável por orientação, normas e supervisão técnica.

A CGU disse, em nota, que legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa. Seriam os casos de Imbel e Amazul, conforme a CGU. A atribuição é da Secretaria de Controle Interno do ministério e das unidades de controle dos comandos militares.