Contra Fachin e Moraes: Saiba como foi a estreia de Mendonça no plenário do STF

Ministro indicado por Bolsonaro, André Mendonça fez sua estreia no plenário do STF nesta quarta-feira (04). Na primeira sessão de julgamentos do ano, a Corte julga um recurso apresentado pelo PSB na ação conhecida como “ADPF das Favelas”, que diz respeito às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.

Mendonça votou a favor de algumas medidas para diminuir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro. O ministro, no entanto, discordou das propostas mais rigorosas feitas pelo relator, Edson Fachin, e divergiu de propostas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em maio de 2021, o ministro Edson Fachin propôs 11 medidas para combater a letalidade policial no estado. Agora, os ministros do STF analisam se confirmam, ou não, essas medidas. Com informações do Globo.

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Defesas de Mendonça

Mendonça, que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, defendeu a ação das polícias e disse que a atuação policial não pode ser restrita por medidas “genéricas”.

“Se atuação do Estado atualmente é deficiente nessas localidades, não é impedindo ou restringindo o agir dessas forças de segurança que se solucionará o problema, pelo contrário”, afirmou.

O ministro ainda destacou que a imposição de medidas não deve impedir “a atuação indevida dos maus policiais e se torne excessivamente limitadora da atuação do bom policial”.

“O policial, quando sai para fazer uma operação, ele está colocando antes de tudo a sua vida em risco”, apontou.

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