Ex-líder de Michel Temer é condenado a oito anos de prisão

STF condenou nesta quarta (29) o ex-líder do governo de Michel Temer na Câmara André Moura (PSC-SE) por desvios de recursos públicos prefeitura de Pirambu, no Sergipe. Atualmente o ex-deputado ocupa o cargo de secretário do estado do Rio de Janeiro em Brasília. Seis ministros votaram pela condenação do político a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O caso envolvendo André Moura foi analisado pelo Supremo em três ações penais. Elas foram as primeiras julgadas desde que a Corte mudou a regra sobre esse tipo de processo. Com informações do Globo.

Com a composição de dez ministros, o placar inicialmente favorável à absolvição de Moura, iniciado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acabou virando justamente após o posicionamento dos ministros da ala mais “legalista” do STF, que seguiram o posicionamento divergente aberto pelo ministro Nunes Marques.

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Condenação

A PGR denunciou Moura por peculato, apropriação de verba pública para proveito próprio, e desvio de recursos públicos, entre 2005 e 2007. Segundo a PGR, mesmo fora do cargo de prefeito da cidade de Pirambu, o ex-parlamentar permaneceu no comando da gestão da administração municipal.

Em uma das ações pelas quais foi condenado, o MPF narra a realização de compras de alimentos em estabelecimentos comerciais do município pagas pela Prefeitura de Pirambu, em Sergipe, e entregues na residência e no escritório político do deputado.

Já em outra ação, a acusação afirmava que o então prefeito de Pirambu teria desviado para uso de Moura (e também de sua mãe e de sua irmã) telefones celulares com contas pagas pelo município.