Fachin: “Anulação de processos de Lula é decisão que se consolidou com o tempo no STF”
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que a decisão de anular os processos do ex-presidente Lula julgados pela 13.ª Vara de Justiça Federal de Curitiba foi tomada por ele em concordância com “precedentes que sedimentaram” ao longo do tempo na suprema corte brasileira.
“A decisão [de anular os processos de Lula] que hoje chama a atenção foi aos poucos sendo tomada pela maioria do tribunal”, disse o ministro.
Desde que anulou os processos, no dia 08, o ministro já proferiu três entendimentos diferentes sobre de quem é a competência para julgar, dentro do STF, o habeas corpus da defesa de Lula que pede a anulação de suas condenações na Operação Lava Jato. Na última, decidiu por enviar o caso ao plenário.
Leia trechos da entrevista abaixo:
O senhor acredita que essa decisão pode ter um impacto maior na Lava Jato, uma vez que outros investigados também dizem que seus casos não estão relacionados apenas à Petrobras?
A decisão limita-se a aplicar os precedentes que sedimentaram a posição do tribunal. O impacto que ela terá não é diferente do impacto que esse conjunto de decisões teve ao longo dos anos. Na realidade, a decisão que hoje chama a atenção foi aos poucos sendo tomada pela maioria do tribunal.
O senhor acredita que as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato podem ser usadas, apesar de serem originárias de um crime? É preciso separar o debate sobre a legalidade do material, indispensável para que ele se torne prova no processo judicial, de sua publicidade. O tribunal não pode esconder o que é público e sobre ele deverá, em tempo, se manifestar. Quanto à legalidade, será preciso que a questão seja especificamente suscitada em um processo, algo que ainda não ocorreu.
Esses diálogos podem de alguma forma influenciar o julgamento sobre a anulação dos processos do ex-presidente? Somente os ministros e as ministras do tribunal poderão responder a essa pergunta quando e se forem trazidas ao colegiado.