Fachin dá prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar medida provisória no ProUni
Foto: Evaristo Sá
Na última terça-feira (29), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre a medida provisória que alterou regras no ProUni (Programa Universidade Para Todos), criado em 2004.
A decisão do ministro foi tomada em meio ao andamento da ação apresentada pelo PDT, que tramita no Supremo desde o final do ano passado, quando a medida foi publicada. O partido apontou que o projeto apresentado pelo chefe do Executivo prejudica a intenção de inclusão do programa de inserção nas universidades, já que a medida permite o acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem a utilização de bolsas de estudos.
Ainda em dezembro do ano passado, Bolsonaro liberou o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares. Ou seja, eles poderiam usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) usar do benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas.
Antes, o programa beneficiava apenas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas A medida que foi sancionada no dia 26 de maio desse ano gerou embate entre especialistas.
“Achei estranhíssimo, em um dos momentos de maior crise do setor educacional, fazer isso por MP, justamente um instrumento para lidar com emergências. Há grandes demandas neste momento. Aí, a gente amplia o acesso de jovens de classe média, que, claro sofreram com a crise, mas que já teriam condições maiores de acesso à universidade?”, questionou Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV.
Já para Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, entidade que representa as instituições mantenedoras do ensino superior, “o que acontece é: se você deixa só o aluno de escola pública participar do Prouni, está restringindo o universo potencial de ingressantes”.