Fachin vê indícios de “execução arbitrária” em massacre no Jacarezinho

Da Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (7) que os fatos ocorridos na operação policial que deixou 25 mortos na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro “parecem graves” e que “há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.

A declaração é uma resposta à petição protocolada no Supremo pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que aponta que a ação policial realizada na quinta-feira (6) teria descumprido a decisão do STF sobre o tema. Em junho de 2020, o STF decidiu restringir as operações nas favelas do RJ a “situações excepcionais” durante a pandemia da Covid-19.

A entidade também enviou ao tribunal dois vídeos: um em que um policial aparece invadindo uma casa e atirando contra um homem deitado e outro em que há cinco pessoas aparentemente mortas deitadas em macas de hospital.

O magistrado encaminhou o ofício da entidade ligada à UFRJ e os vídeos para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano de Souza. (…)