Flávio Bolsonaro quer que STF encerre processo que julgaria foro privilegiado

Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Patriota) pediu ao STF para acabar com um processo que julgaria se o caso das rachadinhas tem direito a foro privilegiado. Com julgamento perante o TJ-RJ ou deveria passar na primeira instância. O caso tramita na Segunda Turma e Gilmar Mendes é o relator.

“Não há margem de dúvida de que o reconhecimento ulterior pelo próprio Órgão Ministerial da atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça para investigar e atuarmos feitos envolvendo o Senador da República Flávio Bolsonaro, esvaziou objeto e interesse da presente Reclamação que será apreciada por este e. Supremo Tribunal Federal”, declarou a defesa.

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Defesa de Flávio Bolsonaro acredita que o assunto não cabe ao STF

Segundo os advogados do senador, o assunto não deve ser mais discutido pelo Supremo Tribunal. “É de rigor reconhecer que a referida declaração de competência da Procuradoria-Geral de Justiça. Importou, lógica e automaticamente, na desistência da ação, na medida em que não é cabível o Órgão Ministerial”, relatou a defesa.

“Agora, reconhecer que o Senador detém foro de prerrogativa de função quanto a um fato e persistir o declínio de competência denúncia para o Juízo de primeiro grau relativamente a outro fato”, concluiu.