“Rachadinha”: STJ anula decisões e provas contra Flávio Bolsonaro
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisões e provas da investigação da “rachadinha” contra Flávio Bolsonaro. Por quatro votos a um, a Quinta Turma do tribunal aceitou o recurso do senador que pedia as anulações. Na prática, a determinação da corte derruba a investigação desde seu início.
O primeiro a votar foi João Otávio de Noronha e foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Somente Jesuíno Rissato, relator da ação, votou contra.
Em fevereiro de 2021, pelo mesmo placar, a Quinta Turma anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio no caso. Em março, entretanto, a corte rejeitou pedido para anular outras decisões por três votos a dois. Dois ministros que se posicionaram contra o senador mudaram de ideia: Fonseca e Dantas.
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O trâmite do recurso de Flávio
O recurso do senador já foi adiado algumas vezes. Nesta terça (9), Noronha destacou que uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que Flávio deveria ser julgado lá e não por um juiz de primeira instância. Fonseca e Dantas citaram a decisão do Supremo que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores em casos de “mandato cruzado”.
Deputados estaduais não são julgados pela Suprema Corte, mas pelo TJ. Fonseca então argumentou: “A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade”.
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