Fux toma decisão sobre o Fundo Eleitoral
O presidente do STF, Luiz Fux, definiu que não há urgência para escolher sobre ação que pede a revogação do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022. “A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do despacho.
O Congresso vota hoje a proposta do Orçamento da União para o ano que vem. Anteriormente, o valor era de R$ 5,1 bilhões. Mas R$ 200 milhões foram retirados para serem destinados para a educação.
A ADI foi feita pelo partido Novo. A relatoria ficou com André Mendonça. Como o STF está em regime de plantão, Fux resolveu negar o pedido de liminar. A sigla alegou que o aumento do recurso é inconstitucional. O objetivo era manter os R$ 2,1 bilhões, que era previsto inicialmente.
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Fundo Eleitoral
O financiamento público de campanhas é uma forma para que candidatos que não recebem recursos de empresários (e que não representem esses interesses) possam ter condições de disputar o pleito.
O valor do fundo constava do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é o que determina prioridades e metas para os gastos públicos do próximo ano.
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