Gilmar vota em ação sobre renda básica e pode ajudar na reeleição de Bolsonaro
Gilmar Mendes deve salvar Jair Bolsonaro mais uma vez e abrir brecha para compra de votos em ano eleitoral. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é relator de ação sobre renda básica e proferiu voto que pode ampliar políticas sociais sem necessidade de impor restrições de um ano de eleições.
Enquanto o Congresso discute a PEC dos Precatórios e como financiar o Auxílio Brasil, o Supremo pode dar uma saída perfeita para o governo. Bolsonaro pode alegar que esta atendendo decisão judicial que amplia políticas sociais sem restrições da lei eleitoral. Isso daria mais tempo para o Senado fazer mudanças na PEC e, ao mesmo tempo, para o governo se organizar e bancar os R$ 400 do novo benefício.
O voto de Gilmar está sendo discutido no meio jurídico. Por um lado, amplia a rede de proteção social. Por outro, há a avaliação que uma decisão dessa pode mudar a eleição. A informação é do Terra.
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Auxílio Brasil nasce sem fonte permanente de custeio do governo Bolsonaro
O Auxílio Brasil será entregue sem fonte permanente de custeio. Nesta quinta (11), Paulo Guedes afirmou que estava tudo programado para que o benefício desse R$ 300, respeitando o teto de gastos. Os valores para o programa de benefício de renda seriam retirados de recursos das mudanças no Imposto de Renda (IR). Entretanto, segundo o ministro da Economia, os R$ 100 a mais dificultam a fonte.
Por enquanto, a fonte de recursos deve ser viabilizada pela aprovação da PEC dos Precatórios. A proposta permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos. Com isso, serão liberados R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do valor para R$ 400.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara na noite nesta terça (9). O texto segue para análise do Senado Federal, que também precisa aprovar em dois turnos.
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