Governo Bolsonaro ignorou orientações jurídicas e fechou compra da Covaxin a toque de caixa

Governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o contrato de R$ 1,61 bilhão para a compra da vacina indiana Covaxin.

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A gestão fez isso sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União). Essa consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jurídica do processo de compra, “condicionada ao atendimento das recomendações” descritas no documento.

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Ministério deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar uma razão para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos, a intermediadora do negócio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O parecer elaborado após análise da minuta do contrato, que fez as dez recomendações, foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Às 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou um ofício à representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.

A convocação estabelecia que o prazo para essa assinatura era de três dias. O contrato entre Ministério da Saúde e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado às 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas após a conclusão do parecer jurídico. O ministério deveria receber 20 milhões de doses até 6 de maio pelo contrato, o que não ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.

Com informações da reportagem da Folha de S.Paulo.