Governo Bolsonaro quer manter em sigilo nomes de parlamentares do Orçamento Secreto
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco atuam para manter ocultos os nomes dos parlamentares beneficiados pelo esquema do “Orçamento Secreto”, que destina verba, na forma das emendas do relator, para quem vota em propostas de interesse.
O projeto de resolução do Congresso Nacional deve ser votado nesta sexta-feira (26). Apesar da proibição do STF, à minuta do projeto está em discussão entre Lira, Pacheco, o relator da matéria no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e integrantes do próprio Supremo.
A cúpula do Congresso, está pronta para usar artifícios jurídicos para driblar a decisão da ministra Rosa Weber. Os parlamentares defendem que não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.
A Constituição, por sua vez, prevê a transparência para todos os gastos impostos. A tentativa dos congressistas seria adequar a decisão para o Orçamento de 2022 em diante. Com informações do Antagonista.
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Drible na decisão STF contra “Orçamento Secreto”
A ministra Rosa Weber concedeu o prazo de 30 dias para que os nomes dos parlamentares beneficiados fossem divulgados. A cúpula do Legislativo e do Executivo, porém, alega que essa é uma informação de difícil rastreamento em relação às emendas que já foram pagas.
Ainda pelo texto, a Comissão Mista de Orçamento ficará responsável por “adotar providências necessárias para assegurar ampla publicidade e transparência em cada emenda indicada pelo relator geral”.
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