Justiça/Decisão judicial. Foto: Wikimedia Commons
Da Nação Jurídica:
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentou compulsoriamente a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis.
A magistrada foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ por registrar baixa produtividade no Judiciário.
A decisão colegiada foi proferida durante sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (30).
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.x.x.x.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê a aposentadoria compulsória como uma das punições mais graves contra juízes togados que cometem irregularidades.
Agora, vai receber sem trabalhar nada.
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