Justiça cassa concessão e Jovem Pan pode ficar sem TV
A Justiça decidiu acabar com os planos da Jovem Pan de se lançar na TV no segundo semestre deste ano.
A Quarta Turma do TRF-3 cassou a concessão do canal 32 e considerou ilegal a negociação feita antes de a rádio entrar na jogada. Isso prejudicou o acordo feito em junho para assumir a frequência que foi da MTV.
A decisão considerou improcedente os pedidos de embargo de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação. A informação é do Notícias da TV.
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Negócio Ilegal
O negócio de venda da antiga MTV para a empresa que lançou a Loading foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal.
Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.
O TRF-3 condenou as empresas e a União por omissão ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi negociada por 290 milhões de reais.