Justiça mantém decisão que proíbe o governo de atacar Paulo Freire
A Justiça manteve a decisão liminar que proíbe a União de “praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade do professor Paulo Freire na condição de Patrono da Educação Brasileira”.
A decisão é do juiz federal Fábio Tenenblat, da Justiça Federal do Rio.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos foi o autor da ação, apresentada em setembro.
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A Advocacia-Geral da União apresentou um recurso. Segundo o órgão, a decisão “restringe de maneira desproporcional o direito de liberdade de expressão de todos os representantes da União”.
“Analisando os autos, entendo não restarem presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, em especial, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, analisou o juiz.
Bolsonaristas descumprem decisão Judicial e atacam Paulo Freire nas redes
Integrantes do governo Bolsonaro desacataram a decisão da Justiça Federal do RJ. Após ser determinado que a União não poderia atentar contra a dignidade de Paulo Freire, e foram às redes sociais atacar o educador que completaria 100 anos, se estivesse vivo.
Na decisão liminar do dia 17 de setembro, a juíza Geraldine Vital determinou que a União “abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade do Professor Paulo Freire na condição de Patrono da Educação Brasileira”. A decisão da magistrada atendeu a um pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos. A decisão é passível de recurso pela Advocacia Geral da União.
Em algumas publicações, o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, criticou o educador dizendo ser Freire o ‘responsável por um verdadeiro holocausto educacional’. Em uma entrevista concedida à portal Gazeta Brasil, o secretário disse que o educador ‘deixou gerações de militantes analfabetos’.