Justiça intima João Pedro Stedile, líder do MST, por protesto em Porto Alegre

Reportagem do Brasil de Fato em Brasília.

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado nesta quinta-feira (18), por decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado. Na petição inicial, os procuradores afirmam que os manifestantes que irão às ruas de Porto Alegre em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva estariam predispostos a provocar violência e vandalismo.

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O Setor de Direitos Humanos do MST qualificou a medida como a “melhor expressão do que é a criminalização dos movimentos sociais”. 

Os assessores jurídicos do MST apontam o que chamam de seletividade na decisão e afirmam também que a Constituição brasileira garante o direito à livre manifestação e que o Ministério Público Federal não está autorizado a intuir ou pressupor que protestos políticos serão violentos.

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De acordo com João Pedro Stedile, para quem os lutadores e lutadoras do povo não devem se deixar intimidar pelas investidas do Judiciário, a iniciativa de acompanhar o julgamento no dia 24 visa “prestar solidariedade ao ex-presidente Lula e deixar ao mesmo tempo um recado bem nítido aos golpistas: não aceitaremos o golpe dentro do golpe. Eleição sem Lula é fraude!”. 

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