Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional e veta artigo que criminaliza fake news

Publicado em 2 setembro, 2021 7:02 am
Bolsonaro sancionou revogação da Lei de Segurança Nacional
Bolsonaro sancionou revogação da LSN. Foto – Evaristo Sá/AFP

Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta (2), a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). O texto foi criado em 1983 na ditadura militar e passou a ser usada contra opositores do atual governo.

A Lei nº 14.197/2021 revoga o projeto da ditadura e foi aprovada pelo Senado no último dia 10 de agosto. A Lei também acrescenta ao Código Penal artigos para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O presidente, no entanto, vetou alguns artigos do projeto. Entre eles o que criminaliza fake news.

O artigo 359 previa prisão de 1 a 5 anos e multa para quem promover “comunicação enganosa em massa”. Além dele, Bolsonaro vetou integralmente os capítulos relativos a crime contra o funcionamento das instituições democráticas na eleição e crimes contra a cidadania.

Os trechos vetados também criminalizavam interrupção do processo eleitoral, violência política e o atentado ao direito de manifestação.

Bolsonaro usou exaustivamente a Lei de Segurança Nacional antes de sua revogação

Entre 2019 e 2020, o presidente usou o dispositivo legal dezenas de vezes. No período, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na legislação.

O número representa um aumento de 285% em relação a governos anteriores.

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