Senado aprova texto que revoga Lei de Segurança Nacional

Publicado em 10 agosto, 2021 6:53 pm
Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprovou nesta terça (10) o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional.

LEIA – Randolfe pede urgência ao Senado para revogar a Lei de Segurança Nacional

A Casa também adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. Votação ocorreu de forma simbólica. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil.

LEIA MAIS – PGR pede que STF rejeite ação de advogados contra Lei de Segurança Nacional

Projeto também cria punição para quem tentar derrubar governos eleitos e para tentativas de inviabilizar o exercício dos poderes. Atos contra o processo eleitoral também passam a ser passíveis de punição. O relator, Rogério Carvalho, recomendou aprovação parcial de apenas duas emendas sobre o mesmo tema e que foram acolhidas como emenda de redação.

Com informações da CNN Brasil.

O jornalismo do DCM precisa de você para continuar marcando ponto na vida nacional. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de R$ 10, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado!