Lewandowski desafia Bolsonaro e deve autorizar vacinação infantil sem prescrição

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve julgar ainda nesta semana a ação da Rede Sustentabilidade contra a posição do governo Boslonaro de exigir prescrição médica e autorização dos pais para crianças serem vacinadas contra a Covid-19.

A tendência é que seja liberada a imunização para esse público sem qualquer tipo de empecilho, como é a regra no Programa Nacional de Imunização. A imunização de crianças de 5 a 11 anos já foi aprovada pela Anvisa, mas não há previsão de quando o governo iniciará o procedimento.

Antes de tomar a decisão, Lewandowski deu prazo até hoje (05) para o governo explicar as exigências para a imunização de crianças. A posição foi defendida publicamente pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente Jair Bolsonaro. Com informações do UOL.

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Lewandowski considera tema urgente

Lewandowski poderia aguardar o início de fevereiro, quando termina o recesso, para pedir inclusão do assunto na pauta de julgamentos do plenário. No entanto, por considerar o tema urgente, pretende decidir por meio de liminar, conforme autoriza o Regimento Interno do STF.

O ministro do STF pediu ao governo Bolsonaro que apresente o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra a Covid-19. A comissão aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.

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