PEC dos Precatórios: liminar de Rosa Weber anima oposição
A liminar de Rosa Weber suspendendo as “emendas do relator” animou líderes da oposição na Câmara dos Deputados. As emendas fazem parte do orçamento paralelo, utilizado pelo governo para comprar deputados no Congresso. Parlamentares relatam que os repasses têm sido usados para construir maioria artificial em votações nas casas legislativas, incluindo a PEC dos Precatórios.
Para a oposição, a decisão da magistrada muda o cenário do segundo turno da votação da PEC dos Precatórios. Em entrevista ao Estadão, o deputado Celso Maldaner, do MDB, relatou que ofereceram R$ 15 milhões em emendas parlamentares para quem votasse a favor da proposta, que foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quinta (4).
“Trata-se certamente de uma das decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. É importante para proteger a democracia brasileira e o bom funcionamento do Congresso nacional”, diz Alessandro Molon, líder da oposição na Câmara. Para ele, as emendas do relator violam “princípios constitucionais” como o da transparência.
“Essa decisão impede que partidos sejam corroídos por dentro por promessas de emendas, seus membros desarticulando as lideranças, as direções partidárias”, avalia. “As emendas estavam corroendo a democracia, os líderes estavam perdendo controle de suas bancadas”, prossegue.
Com a decisão, destaca Molon, “o que foi prometido em primeiro turno não poderá ser entregue”.
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Deputados do PT e do PSOL estão otimistas com segundo turno da PEC dos Precatórios
Para Bohn Gass, líder do PT na Câmara, a liminar “muda o cenário de votação” da proposta. “Tem dois tipos de parlamentares, um deles é o dos deputados que ganham recursos por votar nas maldades do governo, contra o povo”, relata. “O deputado que vota com o governo Bolsonaro é agraciado com emendas de relator. Muito boa decisão da ministra”, completa.
Fernanda Melchionna, do PSOL, a decisão “acaba com o elemento de estabilidade do governo Bolsonaro”. “A ironia é que votaram e aprovaram a PEC do calote fazendo uso do orçamento secreto, no velho toma-lá-dá-cá, para aumentar o próprio orçamento secreto”, critica.
A informação é da Coluna Painel na Folha.
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