Lira é contra proposta do Senado por mandato temporário no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua oposição à ideia de estabelecer mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, ele argumentou que essa proposta não traria benefícios significativos para a relação entre o Congresso e o STF.
Arthur Lira considera que a sugestão de mandato temporário para membros da Corte não é uma solução prática para melhorar a interação entre os magistrados e o Congresso. Atualmente, os ministros têm seus mandatos limitados apenas pela idade, sendo aposentados compulsoriamente aos 75 anos.
Por outro lado, senadores de diversos partidos, incluindo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, têm defendido a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandato de 8 anos para os ministros do STF, sem direito à recondução. Essa proposta ganhou destaque após o Supremo iniciar debates sobre temas considerados sensíveis pelo Legislativo, como a descriminalização do aborto.
Lira sugeriu que, em vez de abordar os mandatos dos ministros, o foco deve ser em medidas que lidem com os impactos das decisões individuais da Corte, como prazos e impeachment. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma PEC que altera regras relacionadas a pedidos de vista e decisões individuais dos ministros do STF. Se aprovada no Senado, essa proposta será votada na Câmara dos Deputados.