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Lira defende Orçamento Secreto de Bolsonaro e diz que STF não pode paralisar o país

Arthur Lira deputados 15 milhoes
Arthur Lira defende o Orçamento Secreto

Após a suspensão do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Arthur Lira voltou a criticar a Corte. “O parecer da ministra Rosa Weber tem pontos que precisam ser tratados com sensibilidade, mas quando paralisa o orçamento do Brasil e quando Supremo decide interferir no andamento interno de um processo legislativo do Congresso, precisamos sentar e conversar para não ter flechadas de todo lado”, afirmou à GloboNews.

O presidente da Câmara dos Deputados prometeu buscar uma solução para o assunto e estuda entrar com recurso.

“Decisão judicial a gente cumpre, a gente não discute, a gente cumpre, recorre e esclarece. Neste caso, com todas as lições que a necessidade o assunto exige, nós vamos entender rapidamente quem ou qual situação extrapolou os limites, se foi o Orçamento que extrapolou o limite e não foi transparente o suficiente ou se foi o STF, que provocado por um partido político, analisando uma matéria infraconstitucional pode ter extrapolado nas suas atribuições”, prosseguiu.

Também afirmou que a destinação das emendas “é totalmente transparente” e existe fiscalização.

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A suspensão do Orçamento Secreto de Lira e Bolsonaro

Por 6 votos a 0, até o momento, o Orçamento Secreto do Congresso com Bolsonaro está barrado. Votaram a favor: Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes não concordou com a decisão da ministra do STF Rosa Weber e propões um meio termo para o Orçamento Secreto. Na visão do magistrado, é preciso que o Congresso dê transparência para as emendas do relator. Mas declarou que a autonomia da Câmara precisa ser respeitada.

A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

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