Lira passa por cima de Comissão e pauta PEC apoiada por Gilmar Mendes
A PEC n° 05/2021, defendida por Gilmar Mendes, será colocada em pauta no plenário da Câmara por Arthur Lira na segunda (4). O projeto muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele atropelará a comissão especial. Em ofício, o presidente da Casa declarou que esgotou-se o prazo de análise.
A proposta tem como intenção tirar do Ministério Público uma das indicações para o CNMP. A entidade tem como função punir desvios de conduta de procuradores e promotores. O que mais chama a atenção é que a indicação será feita pelo Legislativo, caso a PEC seja aprovada.
O documento ainda prevê a nomeação de corregedor que não tenha carreira no Ministério Público. Ainda permitirá a participação de ministros do STJ e do Supremo no colegiado.
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Lira tem o apoio nos bastidores de ministros
Claro que o atropelamento de Lira não pegou bem entre os deputados. Foi só mais uma prova do autoritarismo do presidente da Câmara. Porém, ele tem o apoio de vários ministros dos tribunais superiores.
Quem tem se mostrado muito feliz com a PEC é Gilmar Mendes. O magistrado da Suprema Corte é um dos maiores críticos da autonomia do Ministério Público.
Já a oposição ao projeto tem dito que a proposta pode aparelhar o MP politicamente. Ou seja, vai prejudicar o combate à corrupção. Além de tirar a independência do órgão.