Lira protege há 3 meses bolsonarista que teve mandato cassado pelo TSE
Foto: Reprodução
Há três meses, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ignora uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassação do mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária.
Por 4 votos a 3, a corte decretou a perda de mandato em 25 de novembro de 2021. A decisão foi enviada no dia seguinte à Mesa Diretora da Câmara “para imediato cumprimento”.
Lira até hoje não deu encaminhamento ao caso e Roman segue no mandato. O deputado é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e já se reuniu com ele em algumas ocasiões. Em agosto de 2020, o parlamentar acompanhou o chefe do Executivo em viagem a Foz do Iguaçu.
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O que diz a Constituição
A Constituição determina que a cassação pela Justiça Eleitoral deve ser “declarada” pela Mesa da Câmara. Desta forma, não há margem para os deputados mudarem a decisão. A situação muda somente nos casos criminais, em que ordens judiciais de cassação são efetivadas apenas com o aval da maioria dos parlamentares.
A assessoria de Lira alegou que aguarda a análise de embargos apresentados por Roman ao TSE, apesar de o parlamentar não ter obtido o chamado “efeito suspensivo” da decisão para apresentar esses recursos.
“No momento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá se posicionar em relação ao mérito do embargo de declaração impetrado pelo deputado Evandro Roman, no último dia 7 de fevereiro”, disse a assessoria do presidente da Câmara, em nota.
Acusado de corrupção, Lira tem primeira vitória no STF
Acusado de corrupção passiva, o presidente da Câmara, Arthur Lira tem primeira vitória no STF. O ministro Edson Fachin votou pela rejeição de uma denúncia oferecida pela PGR contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro, na Operação Lava Jato.
Lira foi denunciado em 2019 pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. Apesar de ter apresentado a denúncia, a PGR mudou de posição em 2020 e pediu ao Supremo para que a acusação formal fosse rejeitada.
Fachin entendeu que, com a acusação formalizada, não cabia ao relator decidir de forma individual sobre os desdobramentos da denúncia. Agora, o ministro votou pela rejeição da denúncia por entender que não há elementos que indiquem possível ato de corrupção do deputado. Ainda faltam votos dos demais ministros.
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