Ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça (22), afirmou que “não há dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos e sensíveis à Justiça Eleitoral, na investigação que apura um ataque hacker ao TSE.
Essa declaração foi dada em entrevista ao programa Jornal das Dez, da GloboNews. Perguntado sobre a atitude do presidente, Fachin foi direto, e ressaltou a importância do respeito ao processo eleitoral.
“Sim, quanto a isso não há dúvida [de que Bolsonaro vazou dados sigilosos]. O povo precisa ir de modo livre escolher os seus representantes.
A Justiça Eleitoral garantirá a organização das eleições para que isso ocorra, diplomará os eleitos, eles tomarão posse e governarão. A partir das escolhas das lideranças que o exercício da soberania popular fizer. E este é o caminho que deve ser utilizado”.
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Fachin e as eleições
Ministro afirmou ainda que a “realizar eleições significa encontrar um meio não violento de solver as controvérsias” e que, por outro lado, “fomentar excessos de dúvidas artificiais e crises artificiais sobre o processo eleitoral significa, a rigor, ir na contramão daquilo que assegura a democracia”.
O ministro classificou o ato como uma agressão à “própria instituição da democracia e as instituições que a mantém”. Provocado sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar as informações, feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o ministro disse que a PGR “tem a prerrogativa de ofertar a denúncia ou eventualmente pedir o arquivamento do inquérito”.
No entanto, Fachin disse que não teria a mesma atitude que o presidente da República. “De um modo geral, embora esses fatos sejam relativamente públicos e divulgados, nós estamos falando de documentos que, ao menos em tese, deviam estar ou estavam sob sigilo.
E, portanto, que os procedimentos respectivos também. E, portanto, eu tenho por hábito não me manifestar sobre circunstâncias que deviam ou devem estar obviamente sob sigilo”.
Fachin também classificou a desinformação no processo eleitoral como “uma preocupação imensa que todas as mentes e corações democráticos no Brasil têm hoje”.
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