“Emenda fantasma”: Maia pede suspensão imediata de PEC dos Precatórios
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia pediu ao STF a suspensão imediata da PEC dos Precatórios. Ele afirma que Arthur Lira adotou manobras irregulares para garantir a aprovação na quarta-feira (03). A proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados por 312 votos a 144.
A mudança permitiu a validação de votos de parlamentares licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno da Câmara. Além de permitir a votação remota de parlamentares que deveriam estar licenciados, Maia citou ainda problemas envolvendo a emenda aglutinativa apresentada na sessão.
“Votou-se texto que não se sabia qual, decorrente de uma emenda aglutinativa que aglutinava emendas inexistentes. A Câmara votou uma emenda fantasma, envergonhada”, disse Maia. Com informações do Valor.
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Maia aponta abuso de poder de Lira
De acordo com o deputado, houve “evidente abuso de poder” por parte de Lira. Também diz que o atual presidente da Câmara usou artifícios para “alavancar uma PEC utilizada como manobra política para fins de reeleição do atual governo nas campanhas de 2022”.
“O debate em torno de propostas que alterem a Constituição deve resguardar serenidade suficiente para propiciar verdadeiro debate em ambiente democrático, que reflita a relevância que se cuida a alteração do texto constitucional”, afirmou
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