Apesar de abrir inquéritos contra críticos de Bolsonaro, Mendonça nega perseguição política

O indicado de Bolsonaro para ocupar uma vaga no Superior Tribunal Federal (STF), André Mendonça, está sendo sabatinado, nesta quarta-feira (01), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ele disse, na sessão, que “jamais” agiu “com o intuito de perseguir ou intimidar” quando requisitou abertura de inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando era ministro da Justiça. Os inquéritos foram abertos com base na antiga Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura empresarial-militar.

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A Lei de Segurança Nacional, já revogada pelo Congresso, previa crimes contra a “ordem política e social”, entre eles “caluniar ou difamar o Presidente da República” e os mandatários dos outros poderes “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

André Mendonça disse que sua conduta, enquanto ministro da Justiça, ao pedir abertura de inquéritos à Polícia Federal “foi em estrita obediência ao dever legal”, já que a lei estipulava que a apuração daquele tipo de crime deveria ocorrer por meio de pedido do ministro.

“Assim sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não fazendo, incidir em crime de prevaricação”, disse Mendonça aos senadores.

E completou: “Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do dever do sentimento de ofensa da honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”.

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