Terrivelmente evangélico, Mendonça terá ‘teste de fogo’ no STF em julgamento sobre prisão de trans
O futuro ministro do Superior Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho e sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (01), terá um “teste de fogo” logo no começo do seu novo emprego. Ele será o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
Na sabatina, Mendonça se colocou como alguém moderado e chegou a responder perguntas sobre população LGBT.
Questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da indicação na CCJ, sobre a situação da população LGBTQIA+ no Brasil, Mendonça respondeu:
“Em relação à situação da violência LGBT: Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral, verbal em relação a essa comunidade. Assim, o meu comprometimento é também diante de situações como essa aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade como racismo. Logicamente, também com a ressalva trazida no STF em relação a liberdade religiosa, mas ainda assim fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”.
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“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, foi o tom que adotou diante dos parlamentares. Na sabatina, André Mendonça garantiu, por exemplo, que votará favoravelmente ao casamento gay, reconhecido em 2011 pelo STF, mas que é rejeitado pela maior parte do segmento religioso.
Pastor, Mendonça é o ministro “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu ao seu eleitorado.
É por isso que o julgamento sobre as detentas transexuais e travestis será uma boa medição inicial sobre o que esperar do ex-AGU no STF.
A ação que tramita no Supremo foi apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros e pedia, inicialmente, que detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, no entanto, que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar presa. O julgamento na Corte foi suspenso após o empate em 5 a 5 e se aguardava a nomeação do 11º ministro para que a votação fosse retomada.
André Mendonça tomará posse em 16 de dezembro, mas o STF entrará em recesso no dia seguinte, portanto, a votação só acontecerá em 2022.