Ministério Público quer que TSE rejeite cassação de Bolsonaro e Mourão

O Ministério Público Eleitoral opinou pela rejeição das Ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas investigam a contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a última campanha para a presidência da República. O MPE elaborou uma petição de 55 páginas.

Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações, que acusam a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico. Com informações da CNN Brasil.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

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Ações contra chapa de Bolsonaro

As duas ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.