Ministro da Justiça se recusa a enviar cópia do “dossiê antifascista” ao STF

Publicado em 6 agosto, 2020 7:09 pm

Da Coluna de Rubens Valente no UOL:

André Luiz Mendonça. Foto: Alan Santos/PR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou nesta quinta-feira (6) a enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. Ele anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório.

O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.

“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil — ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal — já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz um dos documentos encaminhados por Mendonça à ministra Cármen Lúcia. O conteúdo foi produzido pela própria área que fez o dossiê, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas).

“No cenário interno, não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência, pois, ainda que sob a roupagem de ordem individualizada e pontual, o acolhimento da ADPF pelo STF denotaria que, rompendo com o sistema de controle externo solidamente arquitetado pela lei 9.883/99, seria facultado aos magistrados obter as informações do Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência] e o Sisp [Sistema de Inteligência de Segurança Pública] sob a justificativa de suposto desvio de finalidade”, diz a “nota técnica” da Seopi.

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