Ministro do STJ se diz impedido para julgar habeas corpus de Temer

Do Globo:

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou-se impedido para participar do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer, previsto para ocorrer nesta terça-feira. Assim, apenas quatro dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade. Na prática, isso significa que Temer precisará de apenas dois votos favoráveis, e não mais três, para ser solto.

Temer é acusado de corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. Mas o ministro do STJ informou já ter trabalhado em escritório contratado pela Eletronuclear, estatal responsável pela usina. Em razão disso, se declarou impedido. Os quatro ministros da Sexta Turma que vão participar do julgamento são Antonio Saldanha, que é o relator, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro.

No Direito Penal, existe uma regra chamada “ in dubio pro reo ”, ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido. Isso se aplica em caso de empate. Se fossem cinco ministros no julgamento, Temer precisaria do voto de três para ter maioria. Como serão apenas quatro, bastam dois votos para o empate.

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