Moraes pede que PGR se manifeste sobre a soltura de Daniel Silveira em até 15 dias
Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a soltura de Daniel Silveira. A Corte quer que o órgão opine sobre agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal. A informação é do portal Metrópoles.
Os advogados de Silveira pediram para que sua prisão seja revogada e sua liberdade imediata determinada. A defesa também solicitou que as multas, que somam quase R$ 4,4 milhões, sejam extintas por “ausência de previsão legal”.
O bolsonarista foi preso na última quarta (2) em Petrópolis (RJ). A decisão que o prendeu é de Alexandre de Moraes e foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.
O magistrado argumentou que ele desrespeitou as medidas em ao menos 175 oportunidades, danificando o equipamento de monitoração eletrônica e reiterando ataques proferidos contra o Supremo e contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária”, diz a decisão de Moraes. Segundo o ministro, Silveira tem um “completo desprezo pelo Poder Judiciário”.