Moro nega excessos da Lava Jato e defende sistema de intervenção internacional no Judiciário brasileiro
Em artigo na revista Crosoé, o ex-juiz Sergio Moro defendeu a adoção de um sistema de nomeação para o Judiciário no qual o Brasil abriria mão de sua soberania. Na proposta, ele seria um processo sob controle da “comunidade internacional”, alcunha usada por Moro e Bolsonaro para denominar os Estados Unidos.
O ex-juiz ainda negou excessos da Lava Jato. “No fundo, não houve excesso nenhum — apenas a novidade da aplicação da lei a casos de grande corrupção, para o espanto daqueles acostumados com a impunidade”, disse.
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Confira trechos:
Quis custodiet ipsos custodes?” ou, na tradução literal, quem vigia os vigilantes, é uma questão clássica e recorrente na história.
Em determinada perspectiva, é uma questão direcionada ao controle de excessos na aplicação da lei por policiais, promotores ou juízes. No afã de aplicar a lei e punir criminosos, agentes da lei se excederiam no rigor e os excessos teriam que ser censurados. No Brasil, críticos da Operação Lava Jato alegam incessantemente que teriam havido excessos, muito embora tenham dificuldade de identificá-los ou descrevê-los. No fundo, não houve excesso nenhum — apenas a novidade da aplicação da lei a casos de grande corrupção, para o espanto daqueles acostumados com a impunidade. (…)
Para responder a graves omissões e, por conseguinte, à impunidade na violação de direitos humanos, a comunidade internacional reuniu-se e criou, em 1998, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Veja-se que aqui a percepção é a de que os vigilantes nacionais precisam ser vigiados em suas omissões por vigilantes internacionais, de forma a assegurar que graves violações a direitos humanos não permaneçam impunes. Desde então, o TPI tem tido uma atuação positiva global. Interessante notar que as críticas a ele direcionadas têm maior relação com a falta de atuação em alguns casos apontados, como de graves violações de direitos humanos — mais uma vez pela omissão, do que propriamente por sua atuação nos processos que já julgou. (…)
Os novos magistrados tomaram posse em abril de 2019. Nos primeiros 16 meses de operação, a Corte Superior Anticorrupção da Ucrânia havia proferido 23 condenações criminais. Em comparação, nos quatro anos anteriores, todas as cortes ucranianas haviam proferido apenas 33 condenações por corrupção, a maioria em decorrência de acordos criminais. Ainda é cedo para uma completa avaliação dos resultados, mas a Corte Superior Anticorrupção da Ucrânia representa uma promessa de uma nova fase no enfrentamento da grande corrupção naquele país. A experiência nos ajuda a refletir sobre as respostas possíveis para a questão colocada por este artigo: como fazer que as cortes de Justiça se tornem operantes em relação à criminalidade complexa, entre elas a grande corrupção? A solução ucraniana foi inovadora e contou com o apoio da comunidade internacional. Às vezes é preciso buscar uma solução fora da caixa. Talvez algo parecido seja recomendável nestas paragens.
Nas rede sociais, moro compartilhou o artigo e explicou o que deseja. “A criação de cortes especializadas como uma resposta à grande corrupção. A experiência ucraniana, após a revolução de 2013/2014, é bem interessante. A seleção de juízes com apoio da comunidade internacional é inovadora e saudável”, escreveu.
Confira abaixo:
Escrevi esta semana sobre a criação de cortes especializadas como uma resposta à grande corrupção. A experiência ucraniana, após a revolução de 2013/2014, é bem interessante. A seleção de juízes com apoio da comunidade internacional é inovadora e saudável. https://t.co/vIbi8dYTZ8
— Sergio Moro (@SF_Moro) September 11, 2021