MP acusa Alckmin de desviar R$ 3 bilhões do Fundeb

Do Jota.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu então secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, de desviar  de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir um déficit orçamentário da SPPrev, sistema de previdência estadual, “com vistas a arcar com o pagamento de pessoal inativo”.

Em uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada na última segunda-feira (11/3), o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro sustentou que Alckmin e seu secretário e a própria entidade “deliberadamente desrespeitaram” recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Isso porque o órgão teria determinado que o governo estadual “readequasse sua gestão orçamentária com vistas a dar integral cumprimento à Constituição Federal, utilizando os recursos provenientes do Fundeb exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo desse cômputo o pagamento de servidores inativos”.

No pedido, além de ressarcimento integral aos cofres públicos, o promotor requer a perda das funções públicas de Alckmin e Tokeshi, além da indisponibilidade de bens dos processados no valor de R$ 9.145.265.675,97 — o que seria equivalente ao valor do dano, sem juros, e multa civil calculada em duas vezes este valor.

O processo tramita com o número 1011347-87.2019.8.26.0053.

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