MPF dá 20 dias para Bolsonaro explicar UCs em áreas quilombolas e indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 20 dias a partir da data do ofício, publicado nesta sexta (11), para que o governo Bolsonaro explique a inclusão de unidades de conservação (UCs) no rol nos programas de Parcerias e Investimentos da Presidência da República e de Desestatização.
Das catorze unidades incluídas em dois decretos, cinco possuem áreas estão sobrepostas a terras de quilombolas e povos indígenas.
O MPF pediu que o Ministério do Meio Ambiente informe quais medidas foram ou serão adotadas para regularizar esse problema, com provas documentais. A procuradoria também questionou os motivos do governo ter ignorado as denúncias anteriores feitas pela ABA ao ministério.
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Violações de Bolsonaro
Além de violar os direitos desses grupos à consulta prévia, há, segundo a denúncia feita aos procuradores, a entrega das áreas a “interesses econômicos extrativos conflitantes com a integridade dos territórios tradicionais e seus ambientes de vida, como a mineração em larga escala”. CartaCapital teve acesso a nota técnica e à decisão da procuradoria.
As unidades de conservação possuem famílias e comunidades tradicionais em seu interior ou entorno são: o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; o Parque Nacional Serra da Canastra, Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra do Cipó, também em Minas; o Parque Nacional do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, e e Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
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