MPF entra na Justiça e pede que Defesa apague nota que celebra a ditadura militar
Foto: Reprodução/Valor Econômico
Nesta quinta-feira (31), a Justiça Federal foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que obrigue o Ministério da Defesa a excluir a nota em que comemora os 58 anos do período da ditadura militar no Brasil. A postagem do documento foi feita no site oficial da pasta.
Quem assinou o documento foi o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o qual pediu exoneração do cargo na tarde de hoje, visando disputar as eleições que acontecem em outubro. O militar pretende se candidatar a vice do presidente Jair Bolsonaro.
“Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização”, diz parte da Ordem do Dia assinada pelo ex-ministro.
O MPF, em fevereiro deste ano, já havia proibido a União de realizar publicações de cunho comemorativo ao golpe militar de 1964. “É patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do Governo Federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”, expressa parte da reiteração da representação enviada hoje.
Leia mais:
1 – MPF dá 20 dias para Bolsonaro explicar UCs em áreas quilombolas e indígenas
3 – Ministério da Defesa celebra Golpe Militar de 1964
MPF critica a apologia a ditadura militar e quer que envolvidos sejam responsabilizados
Ministério Público Federal expressou ainda que os agentes públicos que estão envolvidos com a ação devem ser responsabilizados. “A homenagem, a celebração e a apologia ao Golpe Militar de 1964, por instituição ou agente públicos, enquanto regime antidemocrático, violador de liberdades e contrário à dignidade humana, vulnera, de forma drástica, os fundamentos da República Federativa do Brasil”, critica o MPF.
Além da nota do ex-ministro da Defesa, a ação do Ministério foi movida contra um vídeo distribuído pela Presidência onde é exaltado o golpe militar. “O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, diz parte do conteúdo que foi enviado pelo WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência.