Na posse do ministro da Justiça, Bolsonaro diz que insistirá na nomeação de Ramagem para dirigir a PF

Em cerimônia de posse de André Luiz de Almeida Mendonça, como ministro da Justiça e Segurança Pública, e de José Levi Mello do Amaral Júnior, como Advogado-Geral da União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá insistir na nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal.

‘Uma das posições importantes, que quem nomeia sou eu, é o do diretor da Polícia Federal’, começou, a afirmando que respeita o Poder Judiciário e as suas decisões, mas que antes ‘respeita a Constituição’, e seguiu afirmando que o ‘Sr. Ramagem foi impedido por uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal’.

Teceu fortes elogios ao amigo de Carlos, e seguiu: ‘Gostaria de honrá-lo hoje, dando-lhe posse como diretor geral da Polícia Federal. Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará, para o bem da nossa PF e do nosso Brasil’.

A nomeação foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã de hoje. Para reverter a decisão, Bolsonaro precisa levar o caso para o plenário do STF.

Há cerca de quatro anos, Gilmar Mendes revogou a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.

Dois anos e meio atrás, Celso de Mello considerou que o Judiciário não pode interferir em ato privatizo da Presidência da República — decisão contrária a de Gilmar Mendes.

Não existe, portanto, jurisprudência formada na corte.

A decisão caberá ao plenário, se decidir julgar este caso. Por enquanto, o que prevalece é a liminar de Alexandre de Moraes.

A questão central no caso da nomeação de Ramagem é o princípio da impessoalidade na administração pública.

Se considerar que a nomeação tem o objetivo de blindar seus filhos, investigados em inquérito autorizado ou conduzido pelo próprio Supremo, ela dificilmente prevalecerá.