Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado
Da Folha
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça do Brasil nesta sexta-feira (9) condenando a portaria 666 e uma emenda a um projeto de lei de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ambos preveem a deportação sumária de imigrantes.
A portaria, anunciada pelo ministro Sergio Moro em 25 de julho, viola leis internacionais e brasileiras de proteção aos refugiados, afirma a carta obtida pela Folha.
No texto, a agência da ONU diz que as novas regras, em diversos aspectos, “não está em conformidade com os padrões de tratamento contidos na Convenção sobre Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967”.
A portaria 666 prevê que pessoas consideradas perigosas ou suspeitas de crimes podem ser impedidas de entrar no país ou alvos de deportação sumária.
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