ONU elogia STF pela rejeição do Marco Temporal
O alto comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça-feira (26) uma nota elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese jurídica do marco temporal.
“Limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados”, disse Marta Hurtado, porta-voz do alto comissariado. “Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil”
A tese do marco temporal estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Além disso, a porta-voz alertou para a discussão no Congresso Nacional sobre o marco temporal. Um projeto de lei tenta constitucionalizar a tese jurídica. Segundo Marta Hurtado, o alto comissariado de Direitos Humanos da ONU pede uma rápida resolução sobre o tema.