Oposição articula para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira no Congresso
Parlamentares do PSOL e da Rede propuseram decretos legislativos para acabar com o indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após ele ter sido condenado pelo STF, na quarta-feira (20). O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai analisar a tramitação dos decretos legislativos apresentados nesta sexta-feira (22). A informação é da CNN.
“A iniciativa dos partidos de oposição vai contra a posição externada por Pacheco até o momento. Nesta quinta-feira, o presidente do Congresso declarou que o Legislativo não poderia derrubar o indulto de Bolsonaro por considerar que o presidente da República atuou dentro de suas prerrogativas”, informa a CNN. No entanto, após a pressão sobre ele, o presidente do Senado disse que analisará os pedidos.
O Supremo Tribunal Federal também procura formas de derrubar o perdão dado por Bolsonaro, que muitos especialistas afirmam ser inconstitucional.
Leia mais:
1. Sem Moro, Lula e Bolsonaro crescem, diz nova pesquisa
2. ‘Inconcebível’, diz Marco Aurélio Mello sobre indulto de Bolsonaro a Silveira
3. Ranking internacional mostra que Bolsonaro maximizou a corrupção
Oposição afirma que Poder Legislativo pode agir nesse caso
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também é autor de um desses decretos. Nas redes sociais, ele afirmou que “o Senado não pode faltar à Democracia”. A deputada federal Sâmia Bonfim, que é líder do PSOL na Câmara, reforçou que os decretos são cabíveis.
A oposição argumenta que o Poder Legislativo pode agir nos casos que o Poder Executivo exorbitar de suas funções. Com isso, além do caminho jurídico, tentam uma reação firme do Congresso para sustar os efeitos do indulto.