Orçamento secreto de Bolsonaro abastece cidade onde pai de Arthur Lira é prefeito

Barra de São Miguel (AL) recebeu R$ 3,8 milhões provenientes do orçamento secreto. O município alagoano é governador pelo pai do presidente da Câmara, Benedito de Lira. O repasse ocorre por meio da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Alagoas. O recurso sai dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

A estatal é comandada por um primo de Lira, João José Pereira Filho. Ele chegou ao cargo em abril deste ano por indicação do próprio presidente da Câmara.

As emendas do relator são o mecanismo que sustenta o orçamento secreto. Elas têm causado guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber suspendeu os repasses e a pauta está em votação no Supremo.

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Três ministros do STF votam pela suspensão do orçamento secreto

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão do orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram contra as “emendas do relator”. A relatora de ação sobre o assunto foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam liminar concedida pela vice-presidente da Corte.

Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas são usadas e endossou a decisão de Rosa. “A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”.

 

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