Para desespero dos inquilinos, Milei autoriza contratos de locação em dólar
Entre as mudanças que o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou em pronunciamento feito nesta quarta-feira (20), está a revogação da Lei do Aluguel. De acordo com o mandatário, essa medida tem o objetivo de fazer com que o mercado imobiliário “volte a funcionar sem problemas e o processo seja menos complicado”.
Atualmente, a Lei de Locação 27.551, aprovada em 2020, determina as regras para os contratos de aluguel no país, fixando os preços em pesos argentinos, estabelecendo contratos de três anos e reajustes semestrais. Com a revogação, os proprietários de imóveis poderão cobrar os valores em dólares.
Com a revogação, Milei defende a livre negociação de contratos “em qualquer moeda”. Para o presidente argentino, a Lei do Aluguel “só causou danos, prejudicando aqueles que pretendia proteger”. A proposta de dolarização dos alugueis pretende proporcionar liberdade monetária e eliminar as restrições que a regulamentação atual impõe, reduzindo a burocracia.
A revogação da lei atual gerou debates. Enquanto os inquilinos estão preocupados com a possibilidade do aumento do custo de vida, os proprietários enxergam a chance de se proteger da inflação.